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Defesa especializada em casos de bafômetro, Lei Seca, excesso de velocidade e acúmulo de pontos. Recupere seu direito de dirigir com quem entende do assunto.

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Teste de bafômetro em operação da Lei Seca - dispositivo de alcoolemia

Lei Seca e Bafômetro

Pego no Bafômetro?
Não perca a esperança.

Ser flagrado no teste do bafômetro ou recusar o exame são infrações gravíssimas previstas nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo.

Porém, existem diversas possibilidades de defesa administrativa e judicial. Vícios no procedimento, irregularidades na autuação e falhas no processo podem ser utilizados a seu favor. Cada caso é único e merece análise especializada.

R$ 2.934
Valor da Multa
12 meses
Suspensão da CNH
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Infrações do CTB

Casos que Atendemos

Bafômetro / Lei Seca

Gravíssima

Art. 165 e 165-A do CTB. Dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste. Multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses.

Excesso de Velocidade +50%

Gravíssima

Art. 218, III do CTB. Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%. Multa de R$ 880,41 com suspensão direta.

Acúmulo de Pontos

Variável

Art. 261, I do CTB. 20 pontos com 2+ gravíssimas, 30 pontos com 1 gravíssima, ou 40 pontos sem gravíssima em 12 meses.

Disputar Corrida / Racha

Gravíssima

Art. 173 do CTB. Participar de competição não autorizada em via pública. Multa de R$ 2.934,70 e suspensão imediata.

Dirigir Ameaçando

Gravíssima

Art. 170 do CTB. Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos. Infração gravíssima com suspensão direta da CNH.

Ultrapassagem Proibida

Gravíssima

Art. 191 do CTB. Forçar passagem em local proibido ou de forma perigosa. Multa de R$ 2.934,70 e suspensão imediata.

Diferenciais

Por que escolher a XAP?

Defesa Especializada

Equipe focada exclusivamente em direito de trânsito, com profundo conhecimento do CTB e dos procedimentos administrativos.

Análise Jurídica Completa

Avaliamos cada detalhe do seu caso para identificar vícios, irregularidades e possibilidades de defesa.

Agilidade nos Prazos

Atuamos dentro dos prazos legais para garantir que nenhuma oportunidade de defesa seja perdida.

Transparência Total

Você acompanha cada etapa do processo. Comunicação clara e direta sobre o andamento do seu caso.

Passo a Passo

Como Funciona

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Análise do Caso

Envie seus documentos e detalhes do caso pelo WhatsApp. Nossa equipe fará uma análise completa e gratuita da sua situação.

02
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Estratégia de Defesa

Identificamos os melhores caminhos para sua defesa com base no CTB, jurisprudência e particularidades do seu caso.

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03

Elaboração do Recurso

Preparamos toda a documentação necessária para a defesa administrativa junto ao DETRAN ou recurso judicial.

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04

Acompanhamento

Você acompanha cada etapa do processo com total transparência até a resolução final do seu caso.

Dúvidas Frequentes

Perguntas e Respostas

Ser flagrado no bafômetro gera um processo de suspensão da CNH por 12 meses, além de multa de R$ 2.934,70. Porém, existem recursos administrativos e judiciais que podem ser utilizados para sua defesa. Vícios no procedimento, irregularidades na autuação e falhas no processo podem reverter a situação. Consulte um especialista para avaliar seu caso.
O prazo varia conforme o caso: por acúmulo de pontos, de 6 meses a 1 ano; por infrações autossuspensivas como bafômetro, 12 meses; em caso de reincidência, de 8 meses a 2 anos. É fundamental agir rapidamente para garantir seus direitos de defesa.
Sim, todo motorista tem direito a defesa administrativa junto ao DETRAN e, se necessário, recurso judicial. O Código de Trânsito Brasileiro garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. É fundamental agir dentro dos prazos legais.
Sim, a recusa ao teste do bafômetro é considerada infração gravíssima conforme o Art. 165-A do CTB, gerando as mesmas penalidades: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Mesmo assim, existem possibilidades de defesa.
Depende do tipo de infrações acumuladas em 12 meses: 20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com 1 infração gravíssima, ou 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais (categorias C, D e E), o limite é de 40 pontos.
Sim, ultrapassar o limite de velocidade da via em mais de 50% é uma infração gravíssima que gera suspensão direta da CNH, independentemente da pontuação acumulada. A multa é de R$ 880,41 e são computados 7 pontos na habilitação.
Primeiro, analisamos detalhadamente seu caso e toda a documentação. Em seguida, identificamos possíveis vícios e irregularidades. Elaboramos a defesa administrativa junto ao DETRAN e, se necessário, ingressamos com recurso judicial. Você acompanha cada etapa do processo.

Sua CNH merece defesa

Não deixe para depois. Quanto mais cedo agir, maiores as chances de recuperar seu direito de dirigir. Fale com um especialista agora mesmo.

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